Termos de Uso

Data de vigência: 2026-10-16

Esta é uma tradução do original em coreano. Em caso de divergência, prevalece a versão em coreano.

Artigo 1 (Objeto)

Estes Termos estabelecem as condições e os procedimentos de uso do SayText, disponível em https://saytext.app (doravante, o “Serviço”), oferecido por Min Q Kim (김민규) (doravante, o “operador”), bem como os direitos e deveres do operador e dos usuários.

Artigo 2 (Definições)

1. “Serviço” é o serviço web que divide em frases o texto colado ou enviado pelo usuário, reproduz esse texto em áudio e permite salvar e gerenciar textos.
2. “Usuário” é a pessoa que usa o Serviço de acordo com estes Termos, incluindo membros e não membros.
3. “Membro” é o usuário que se cadastrou com e-mail ou conta Google e possui uma conta; “não membro” é a pessoa que usa o Serviço sem fazer login.
4. “Texto” é o conteúdo textual que o usuário insere no Serviço ou importa de um arquivo, incluindo seu título, entre outros elementos.

Artigo 3 (Vigência e alteração dos Termos)

1. Estes Termos entram em vigor mediante sua publicação na tela do Serviço. Considera-se que o usuário concordou com estes Termos ao se cadastrar ou fazer login após visualizar, na tela de cadastro ou de login, o aviso “Ao continuar, você concorda com os Termos de Uso e declara ter lido a Política de Privacidade”.
2. O operador pode alterar os Termos desde que não viole a legislação aplicável. Ao alterar os Termos, o operador publicará na tela do Serviço o conteúdo alterado e a data de vigência a partir de 7 dias antes da entrada em vigor; alterações desfavoráveis ao usuário serão publicadas a partir de 30 dias antes e comunicadas também por e-mail aos membros.
3. O membro que não concordar com os Termos alterados poderá cancelar o cadastro até a data de vigência. Se, apesar de o aviso ter informado claramente esse ponto, o membro não manifestar recusa até a data de vigência e continuar a usar o Serviço, considera-se que ele concordou com os Termos alterados.

Artigo 4 (Cadastro)

1. Somente pessoas com 14 anos completos ou mais podem se cadastrar. Ao se cadastrar, considera-se que o usuário confirmou ter 14 anos ou mais.
2. No cadastro por e-mail, é necessário confirmar a titularidade do e-mail informando o código de verificação recebido por e-mail. Também é possível se cadastrar e fazer login com uma conta Google.
3. Se o e-mail da conta cadastrada por e-mail e o da conta Google forem iguais, os dois métodos serão vinculados automaticamente a uma única conta; nesse caso, o operador enviará um e-mail informativo ao membro.
4. Não é permitido se cadastrar usando o e-mail ou a conta de outra pessoa, e o operador pode recusar ou cancelar esse tipo de cadastro.

Artigo 5 (Gestão da conta)

1. O membro deve gerenciar pessoalmente sua senha e sua conta e não pode transferi-las nem emprestá-las a outras pessoas.
2. Se sua conta tiver sido usada indevidamente ou houver risco disso, altere imediatamente a senha e informe o operador.
3. O operador não se responsabiliza por danos decorrentes de descuido do membro na gestão da conta, salvo em caso de dolo ou culpa do operador.

Artigo 6 (Conteúdo do Serviço)

1. O Serviço é gratuito e oferece as seguintes funcionalidades: colar textos e importar arquivos (pdf, txt, rtf, docx, doc, md), selecionar frases e ouvi-las em áudio, baixar o texto inteiro em MP3, repetição e listas de reprodução, salvar textos e sincronizá-los entre vários dispositivos.
2. Os arquivos são convertidos em texto dentro do navegador do usuário, e o arquivo original não é armazenado no servidor. Dependendo do formato ou do estado do arquivo, o texto pode não ser extraído com precisão.
3. Não membros podem escrever novos textos de até 1.000 caracteres, e os textos de não membros ficam armazenados apenas no respectivo navegador. A importação de arquivos, a repetição e as listas de reprodução, o download em MP3, o download de todos os textos e o armazenamento no servidor estão disponíveis apenas para membros.

Artigo 7 (Alteração e interrupção do Serviço)

1. O operador pode adicionar, alterar ou remover funcionalidades do Serviço e avisará previamente, na tela do Serviço, sobre alterações relevantes.
2. O Serviço pode ser interrompido, total ou parcialmente, sem aviso prévio, em razão de manutenção ou falhas de equipamentos, problemas ou mudanças de política de serviços externos (Cloudflare, Microsoft, Google etc.), entre outros motivos.
3. Caso o operador decida encerrar definitivamente o Serviço, avisará com 30 dias de antecedência, sempre que possível, e dará aos membros a oportunidade de baixar os textos salvos.
4. Como o Serviço é oferecido gratuitamente, não haverá compensação específica ao usuário em razão de alteração ou interrupção do Serviço, exceto em caso de dolo ou culpa grave do operador.

Artigo 8 (Informações sobre a voz)

1. A voz do Serviço utiliza o servidor de voz do recurso “Ler em voz alta” do Microsoft Edge. Como não se trata de uma API oficial ou paga da Microsoft, o recurso pode deixar de estar disponível ou ter sua qualidade alterada sem aviso prévio.
2. Ao reproduzir uma frase, o navegador do usuário envia essa frase diretamente à Microsoft. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.
3. Como o áudio gerado e os arquivos MP3 utilizam vozes da Microsoft, só podem ser usados para fins pessoais e não comerciais. Não podem ser usados para venda, transmissão, distribuição, produção de conteúdo comercial etc.
4. A pronúncia, a ordem de leitura e a divisão das frases nem sempre serão precisas.

Artigo 9 (Direitos sobre os textos)

1. Os direitos sobre os textos inseridos ou enviados pelo usuário pertencem ao usuário ou ao titular original dos direitos. O operador não detém direitos sobre os textos.
2. O operador trata os textos apenas na medida necessária para prestar o Serviço, como armazená-los, exibi-los e convertê-los em áudio.
3. O usuário deve ter o direito legítimo de usar os textos e arquivos, e o Serviço deve ser usado para fins de audição pessoal. A responsabilidade decorrente da violação de direitos autorais ou de outros direitos de terceiros é do usuário.
4. Se houver denúncia fundamentada de violação de direitos ou de conteúdo ilegal, o operador poderá impedir o armazenamento do texto em questão ou excluí-lo.
5. Os direitos sobre o design, o logotipo e o software do Serviço pertencem ao operador (ou aos titulares dos respectivos componentes de código aberto).

Artigo 10 (Deveres do usuário e condutas proibidas)

O usuário não deve praticar as seguintes condutas.

• Usar indevidamente informações ou contas de outras pessoas
• Usar o Serviço de forma automatizada e em grande volume por meio de programas, scripts etc., ou conectar a função de voz a outros serviços
• Atacar o Serviço ou os servidores, contornar mecanismos de segurança ou prejudicar a operação normal do Serviço
• Armazenar ou processar conteúdo contrário à lei (violação de direitos de terceiros, gravações ou imagens captadas ilegalmente, material obsceno, conteúdo relacionado a crimes etc.)
• Usar o Serviço para fins lucrativos sem autorização do operador
• Outras condutas que violem a legislação aplicável ou estes Termos

Artigo 11 (Cancelamento do cadastro e restrição de uso)

1. O membro pode cancelar o cadastro a qualquer momento pela opção “Excluir conta” no menu da conta. Com o cancelamento, as informações do membro e os textos salvos são excluídos imediatamente e não podem ser recuperados; por isso, baixe antes os textos de que precisar pela opção “Baixar meus textos”.
2. Se o usuário violar o Artigo 10, o operador poderá restringir o uso por meio de advertência, suspensão temporária, exclusão da conta etc. Nesse caso, o operador informará o motivo previamente por e-mail, sempre que possível, e dará ao membro a oportunidade de se manifestar. Contudo, quando for necessário bloquear o uso com urgência para proteger o Serviço, a restrição poderá ser aplicada primeiro e comunicada depois.
3. Em caso de discordância quanto à restrição de uso, o usuário pode entrar em contato com o operador e, se o motivo for procedente, a restrição será removida imediatamente.

Artigo 12 (Limitação de responsabilidade)

1. O Serviço é oferecido gratuitamente e “no estado em que se encontra”, e o operador não garante que ele funcionará sem interrupções nem que será adequado a uma finalidade específica.
2. O operador não se responsabiliza por danos decorrentes de desastres naturais, da interrupção de serviços externos (como o servidor de voz da Microsoft), de problemas no dispositivo ou no navegador do usuário ou de culpa do usuário.
3. Como os textos dos não membros são armazenados apenas no navegador do usuário, o operador não pode recuperar textos perdidos em razão da exclusão de dados do navegador, entre outros motivos.
4. Esta cláusula aplica-se somente na medida permitida pela legislação aplicável e não limita a responsabilidade por danos causados por dolo ou culpa grave do operador.

Artigo 13 (Contato e notificações)

Para dúvidas sobre o Serviço, entre em contato por [email protected]. Quando o operador precisar comunicar algo aos membros, fará isso pelo e-mail do membro ou pela tela do Serviço.

Artigo 14 (Lei aplicável e resolução de disputas)

1. Estes Termos e o uso do Serviço são regidos pelas leis da República da Coreia.
2. As partes buscarão, em primeiro lugar, resolver as disputas relacionadas ao uso do Serviço por meio de negociação de boa-fé.
3. As ações judiciais referentes a disputas não resolvidas por negociação serão propostas no foro competente nos termos do Código de Processo Civil coreano (「민사소송법」).

Disposição final

Estes Termos entram em vigor em 2026-10-16.